Política de Privacidade
Disposições Gerais
A presente Política de Privacidade estabelece diretrizes para tratamento de dados na plataforma Pixbet. O documento fundamenta-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. A Pixbet atua como controladora dos dados coletados durante operações na plataforma. O escopo abrange todas interações realizadas no site e aplicativo mobile. A política aplica-se a usuários, visitantes, parceiros e colaboradores. O documento atualiza-se periodicamente conforme evolução regulatória. A versão mais recente permanece disponível para consulta no site oficial. O aceite desta política é requisito para utilização dos serviços.
Termo | Definição |
Controlador | Pixbet Brasil |
Titular | Usuário cadastrado |
Operador | Prestador de serviço |
DPO | Encarregado de Proteção |
ANPD | Autoridade Nacional |
Conceitos Básicos Utilizados
O termo “dados pessoais” refere-se a informações relacionadas à pessoa natural identificada. Os “dados sensíveis” incluem informações sobre origem racial, saúde e biometria. O “tratamento” compreende toda operação realizada com dados pessoais. O “consentimento” representa manifestação livre e informada do titular. A “base legal” fundamenta cada operação de tratamento realizada. O “relatório de impacto” avalia operações de tratamento de dados. O “incidente de segurança” caracteriza evento adverso relacionado à proteção. O “encarregado” (DPO) responsabiliza-se pela conformidade do programa.
Direitos e Obrigações do Operador
A Pixbet compromete-se com proteção integral dos dados sob sua responsabilidade. O sistema implementa medidas técnicas adequadas para segurança. A plataforma mantém registro detalhado das operações de tratamento. O operador fornece informações claras sobre coleta e uso. A empresa garante exercício dos direitos previstos na LGPD. O sistema permite correção e exclusão de dados quando solicitado. A plataforma notifica incidentes conforme regulamentação vigente. O suporte auxilia em questões relacionadas à privacidade.
Direitos e Obrigações dos Titulares
O titular possui direito de acesso aos dados mantidos pela plataforma. A confirmação de tratamento disponibiliza-se gratuitamente mediante solicitação. O usuário pode requerer correção de dados incompletos ou desatualizados. A portabilidade permite transferência para outros serviços disponíveis. O titular autoriza ou revoga consentimento para tratamento específico. A eliminação dos dados processa-se nos casos previstos em lei. A revisão de decisões automatizadas permanece disponível. O canal dedicado atende solicitações relacionadas aos direitos.
Princípios do Tratamento de Dados
A finalidade específica fundamenta cada operação de tratamento realizada. A adequação garante compatibilidade com objetivos informados ao titular. A necessidade limita tratamento ao mínimo necessário para finalidades. A transparência assegura informações claras aos titulares dos dados. A segurança implementa medidas técnicas e administrativas adequadas. A prevenção adota medidas para evitar ocorrência de danos. A não discriminação garante tratamento justo e imparcial. A responsabilização demonstra medidas eficazes de conformidade.
Lista de Princípios Fundamentais:
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização
Condições para Tratamento de Dados
O consentimento específico fundamenta operações não previstas em lei. O cumprimento de obrigação legal justifica tratamentos mandatórios. A execução de contrato permite processamento necessário ao serviço. O exercício regular de direitos embasa tratamentos específicos. A proteção ao crédito fundamenta análises financeiras realizadas. O legítimo interesse justifica operações específicas avaliadas. A proteção da vida autoriza tratamento em situações emergenciais. A tutela da saúde embasa processamento de dados sensíveis.
Procedimentos de Coleta e Armazenamento
A coleta realiza-se através de formulários e interações na plataforma. O armazenamento utiliza infraestrutura com criptografia avançada. A retenção observa prazos legais e finalidades específicas. O acesso restringe-se a colaboradores autorizados mediante controle. A transmissão utiliza protocolos seguros com criptografia. O backup mantém redundância geográfica dos dados armazenados. A eliminação segue procedimento técnico específico documentado. O registro permite auditoria completa do ciclo de vida.
Categoria | Retenção |
Cadastro | 5 anos |
Transações | 10 anos |
Acessos | 6 meses |
Interações | 1 ano |
Documentos | 5 anos |
Confidencialidade dos Dados
O acesso às informações restringe-se mediante controles técnicos implementados. Os colaboradores assinam termo específico de confidencialidade. O sistema registra todos acessos realizados para auditoria. A transmissão externa utiliza criptografia ponta-a-ponta. O compartilhamento ocorre apenas mediante base legal específica. A política proíbe uso dos dados para finalidades não autorizadas. Os contratos incluem cláusulas específicas de confidencialidade. O monitoramento identifica tentativas de acesso não autorizado.
Transferência Internacional
A transferência internacional observa requisitos específicos da LGPD. O processo exige avaliação prévia do nível de proteção do país. Os contratos incluem cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD. A transferência requer consentimento específico do titular. O registro documenta todas transferências realizadas detalhadamente. A avaliação de impacto precede operações de transferência. O monitoramento acompanha conformidade dos receptores. A notificação informa titulares sobre transferências realizadas.
Lista de Garantias na Transferência:
- Avaliação prévia do país receptor
- Cláusulas contratuais específicas
- Consentimento explícito do titular
- Registro detalhado das operações
- Monitoramento contínuo
- Avaliação de impacto
- Notificação aos titulares
Disposições Finais
A política atualiza-se periodicamente mediante publicação no site oficial. As alterações notificam-se aos usuários com antecedência adequada. O canal dedicado esclarece dúvidas sobre a política vigente. A versão atual permanece disponível para download e consulta. O histórico de versões mantém-se acessível no portal. O foro define-se conforme legislação brasileira aplicável. O documento traduz-se para outros idiomas mediante solicitação. A interpretação segue princípios da LGPD e regulamentações vigentes.
Medidas de Segurança Técnicas
A infraestrutura implementa controles conforme normas ISO 27001/27701. O sistema utiliza criptografia AES-256 para dados armazenados. A transmissão protege-se através de protocolo TLS 1.3. O monitoramento opera 24/7 com equipe especializada. A autenticação requer múltiplos fatores para acesso crítico. O backup mantém redundância em diferentes zonas geográficas. A segregação lógica separa ambientes de produção e teste. O hardening segue recomendações de segurança atualizadas.