Política de Privacidade

Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade estabelece diretrizes para tratamento de dados na plataforma Pixbet. O documento fundamenta-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. A Pixbet atua como controladora dos dados coletados durante operações na plataforma. O escopo abrange todas interações realizadas no site e aplicativo mobile. A política aplica-se a usuários, visitantes, parceiros e colaboradores. O documento atualiza-se periodicamente conforme evolução regulatória. A versão mais recente permanece disponível para consulta no site oficial. O aceite desta política é requisito para utilização dos serviços.

Termo

Definição

Controlador

Pixbet Brasil

Titular

Usuário cadastrado

Operador

Prestador de serviço

DPO

Encarregado de Proteção

ANPD

Autoridade Nacional

Conceitos Básicos Utilizados

O termo “dados pessoais” refere-se a informações relacionadas à pessoa natural identificada. Os “dados sensíveis” incluem informações sobre origem racial, saúde e biometria. O “tratamento” compreende toda operação realizada com dados pessoais. O “consentimento” representa manifestação livre e informada do titular. A “base legal” fundamenta cada operação de tratamento realizada. O “relatório de impacto” avalia operações de tratamento de dados. O “incidente de segurança” caracteriza evento adverso relacionado à proteção. O “encarregado” (DPO) responsabiliza-se pela conformidade do programa.

Direitos e Obrigações do Operador

A Pixbet compromete-se com proteção integral dos dados sob sua responsabilidade. O sistema implementa medidas técnicas adequadas para segurança. A plataforma mantém registro detalhado das operações de tratamento. O operador fornece informações claras sobre coleta e uso. A empresa garante exercício dos direitos previstos na LGPD. O sistema permite correção e exclusão de dados quando solicitado. A plataforma notifica incidentes conforme regulamentação vigente. O suporte auxilia em questões relacionadas à privacidade.

Direitos e Obrigações dos Titulares

O titular possui direito de acesso aos dados mantidos pela plataforma. A confirmação de tratamento disponibiliza-se gratuitamente mediante solicitação. O usuário pode requerer correção de dados incompletos ou desatualizados. A portabilidade permite transferência para outros serviços disponíveis. O titular autoriza ou revoga consentimento para tratamento específico. A eliminação dos dados processa-se nos casos previstos em lei. A revisão de decisões automatizadas permanece disponível. O canal dedicado atende solicitações relacionadas aos direitos.

Princípios do Tratamento de Dados

A finalidade específica fundamenta cada operação de tratamento realizada. A adequação garante compatibilidade com objetivos informados ao titular. A necessidade limita tratamento ao mínimo necessário para finalidades. A transparência assegura informações claras aos titulares dos dados. A segurança implementa medidas técnicas e administrativas adequadas. A prevenção adota medidas para evitar ocorrência de danos. A não discriminação garante tratamento justo e imparcial. A responsabilização demonstra medidas eficazes de conformidade.

Lista de Princípios Fundamentais:

  1. Finalidade
  2. Adequação
  3. Necessidade
  4. Livre acesso
  5. Qualidade
  6. Transparência
  7. Segurança
  8. Prevenção
  9. Não discriminação
  10. Responsabilização

Condições para Tratamento de Dados

O consentimento específico fundamenta operações não previstas em lei. O cumprimento de obrigação legal justifica tratamentos mandatórios. A execução de contrato permite processamento necessário ao serviço. O exercício regular de direitos embasa tratamentos específicos. A proteção ao crédito fundamenta análises financeiras realizadas. O legítimo interesse justifica operações específicas avaliadas. A proteção da vida autoriza tratamento em situações emergenciais. A tutela da saúde embasa processamento de dados sensíveis.

Procedimentos de Coleta e Armazenamento

A coleta realiza-se através de formulários e interações na plataforma. O armazenamento utiliza infraestrutura com criptografia avançada. A retenção observa prazos legais e finalidades específicas. O acesso restringe-se a colaboradores autorizados mediante controle. A transmissão utiliza protocolos seguros com criptografia. O backup mantém redundância geográfica dos dados armazenados. A eliminação segue procedimento técnico específico documentado. O registro permite auditoria completa do ciclo de vida.

Categoria

Retenção

Cadastro

5 anos

Transações

10 anos

Acessos

6 meses

Interações

1 ano

Documentos

5 anos

Confidencialidade dos Dados

O acesso às informações restringe-se mediante controles técnicos implementados. Os colaboradores assinam termo específico de confidencialidade. O sistema registra todos acessos realizados para auditoria. A transmissão externa utiliza criptografia ponta-a-ponta. O compartilhamento ocorre apenas mediante base legal específica. A política proíbe uso dos dados para finalidades não autorizadas. Os contratos incluem cláusulas específicas de confidencialidade. O monitoramento identifica tentativas de acesso não autorizado.

Transferência Internacional

A transferência internacional observa requisitos específicos da LGPD. O processo exige avaliação prévia do nível de proteção do país. Os contratos incluem cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD. A transferência requer consentimento específico do titular. O registro documenta todas transferências realizadas detalhadamente. A avaliação de impacto precede operações de transferência. O monitoramento acompanha conformidade dos receptores. A notificação informa titulares sobre transferências realizadas.

Lista de Garantias na Transferência:

  1. Avaliação prévia do país receptor
  2. Cláusulas contratuais específicas
  3. Consentimento explícito do titular
  4. Registro detalhado das operações
  5. Monitoramento contínuo
  6. Avaliação de impacto
  7. Notificação aos titulares

Disposições Finais

A política atualiza-se periodicamente mediante publicação no site oficial. As alterações notificam-se aos usuários com antecedência adequada. O canal dedicado esclarece dúvidas sobre a política vigente. A versão atual permanece disponível para download e consulta. O histórico de versões mantém-se acessível no portal. O foro define-se conforme legislação brasileira aplicável. O documento traduz-se para outros idiomas mediante solicitação. A interpretação segue princípios da LGPD e regulamentações vigentes.

Medidas de Segurança Técnicas

A infraestrutura implementa controles conforme normas ISO 27001/27701. O sistema utiliza criptografia AES-256 para dados armazenados. A transmissão protege-se através de protocolo TLS 1.3. O monitoramento opera 24/7 com equipe especializada. A autenticação requer múltiplos fatores para acesso crítico. O backup mantém redundância em diferentes zonas geográficas. A segregação lógica separa ambientes de produção e teste. O hardening segue recomendações de segurança atualizadas.